RAP – Relatório Ambiental Prévio

O Relatório Ambiental Prévio ou Preliminar (RAP) é solicitado por alguns órgãos licenciadores no momento da Licença Ambiental Prévia, tem por objetivo avaliar a possibilidade de instalação do empreendimento na localização desejada através da Avaliação de Impactos Ambientais.

O RAP tem uma conotação menos restritiva do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) uma vez que é normalmente exigido para empreendimento com médio e baixo potencial poluidor e não necessita da realização de audiência pública, exceto nos casos onde a população local se manifesta formalmente para a realização da mesma.

O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é composto pela descrição do empreendimento, levantamento dos requisitos legais, diagnóstico das áreas de influencia quanto às características físicas, biológicas e socioeconômicas, avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos) e proposição das medidas, planos e programas de controle e potencialização. Cabe ressaltar que empreendimentos localizados em áreas urbanas o RAP deve ser apresentado com um tópico relacionados aos impactos e programas previstos para o sistema viário.

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Veja também …

Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Plano de Controle Ambiental (PCA)

Projeto Básico Ambiental (PBA)

Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA)